Governo federal mantém postura de não conceder reajuste a servidores em 2024

Diante das reivindicações por parte dos servidores públicos, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), permanece firme na decisão de não oferecer reajustes salariais em 2024. Conforme informações, entidades ligadas aos servidores do Poder Executivo federal, integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entregaram ao governo uma contraproposta de reajuste. Esta sugestão inclui aumentos salariais divididos em três parcelas, começando em maio de 2024.

O documento, encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 10 de janeiro, propõe reajustes de 9% na primeira parcela, seguidos por 7,5% nas duas subsequentes, a serem aplicados nos anos de 2024, 2025 e 2026. A contraproposta surge como resposta à posição inicial do governo, que prevê o congelamento dos salários dos servidores federais para o ano corrente, prometendo aumentos somente para 2025 e 2026, com ajustes apenas em auxílios para 2024.

Fontes do Ministério da Fazenda apontam que a negação do reajuste neste ano se deve às limitações orçamentárias. A equipe econômica trabalha com o objetivo de eliminar o déficit fiscal, necessitando, segundo cálculos do Ministério do Planejamento e Orçamento, de aproximadamente R$ 168 bilhões em receitas adicionais. Um eventual aumento nos salários dos servidores do Executivo impactaria negativamente esse plano.

A não concessão de reajuste em 2024 é interpretada como um sinal do compromisso do governo com a redução de despesas, especialmente em um contexto de pressão por reforma administrativa por parte do Congresso Nacional. As demandas dos servidores são objeto de análise em encontros da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que ainda não definiu uma data para sua primeira reunião em 2024.

O governo, em contrapartida, propôs para este ano um aumento nos valores dos auxílios, efetivo a partir de 1º de maio. Segundo a proposta, o auxílio-alimentação será elevado para R$ 1.000,00; o auxílio-saúde para R$ 215,00; e o auxílio-creche para R$ 484,90. Adicionalmente, foi indicado um reajuste de 9% para 2025 e 2026, a ser distribuído em duas parcelas.

Em 2023, o governo já havia aplicado um reajuste salarial de 9% para os servidores do Executivo, além de um aumento de 43% no auxílio-alimentação, aprovados pelo Congresso com recursos adicionais no orçamento.

Frente a este cenário, persiste a expectativa sobre as negociações entre o governo e os representantes dos servidores, com enfoque na busca de um equilíbrio entre as demandas por reajustes salariais e as restrições orçamentárias do governo federal.