O Governo Federal oficializou mudanças nas regras de permanência no programa Bolsa Família. A atualização foi publicada nesta quinta-feira (15) por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As novas diretrizes passam a valer a partir de junho de 2025 e terão impacto direto sobre a folha de pagamentos do programa a partir de julho do mesmo ano.
As alterações se concentram na chamada Regra de Proteção, que permite que famílias continuem recebendo parte do benefício mesmo após terem um aumento na renda per capita. Segundo a nova portaria, as famílias que ingressarem no programa a partir de junho de 2025 e que tiverem renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa, poderão continuar recebendo 50% do valor do benefício por um período máximo de 12 meses.
Já as famílias que forem incluídas na Regra de Proteção até maio de 2025 manterão as normas atuais. Nesse caso, o prazo de permanência pode ser de até 24 meses, com a possibilidade de retorno ao valor integral do benefício caso haja nova redução de renda familiar.
A portaria também estabelece regras específicas para determinados perfis familiares:
- Famílias com renda estável, como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou outros rendimentos contínuos, poderão permanecer no Bolsa Família por até dois meses.
- Famílias com integrantes com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão até 12 meses de permanência, considerando que esse benefício é sujeito a revisões periódicas.
Além disso, o texto garante que famílias que deixarem de receber o Bolsa Família poderão retornar com prioridade ao programa, desde que sua renda volte a se enquadrar nos critérios de elegibilidade. Esse retorno poderá ocorrer dentro de um prazo de até 36 meses.
De acordo com informações da reportagem do site Metrópoles, a intenção do governo é incentivar a inserção no mercado de trabalho formal. Mesmo em caso de vínculo com carteira assinada, será possível manter o recebimento parcial do benefício, assegurando uma transição mais estável para a autonomia financeira.
