Nesta terça-feira (18/4), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo não seguirá adiante com a proposta de taxar compras internacionais de até US$ 50 realizadas entre pessoas físicas. A decisão surge após grande polêmica e preocupação dos consumidores em relação ao aumento de preços de produtos adquiridos em plataformas de e-commerce como Shein, Shopee, Ali Express, eBay e Mercado Livre.
“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o contrabando”, disse o ministro enfatizando a necessidade de combater práticas desleais que prejudicam o comércio eletrônico e as lojas físicas no país.
Para isso, o governo pretende utilizar o poder de fiscalização da Receita Federal sem alterar a regra atual, evitando prejudicar pessoas que recebem encomendas internacionais de boa-fé. Haddad reconheceu que a proposta inicial gerou confusão e preocupações desnecessárias.
Empresas como Ali Express e Shopee já demonstraram interesse em colaborar com o governo no esforço de aumentar a fiscalização e garantir a regulação adequada. Segundo o ministro, essas empresas concordam que a prática desleal é prejudicial e não desejam ser confundidas com quem comete crime tributário.
“Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário.”, afirmou Haddad.
A mudança na postura do governo em relação à taxação de compras internacionais de até US$ 50 alivia os consumidores que se beneficiam desses sites para adquirir produtos a preços mais acessíveis. Ao mesmo tempo, busca-se garantir um ambiente de negócios justo e competitivo para as empresas brasileiras.
