O governo da Bahia irá criar um calendário para o pagamento dos precatórios do Fundef. As datas serão estabelecidas em uma reunião com a APLB Sindicato. Nesta sexta-feira (3), Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que houve um mal-entendido sobre a informação de que o pagamento aos profissionais seria feito hoje.
“O dinheiro cai na conta [do governo] hoje. Esperamos fazer o pagamento até a próxima semana, dia 8, 9”, disse o governador, durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa.
A quantia de R$ 113 milhões será paga em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação. A lista com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que têm direito aos precatórios foi publicada nesta sexta-feira, em uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC).
Os valores são um saldo remanescente que o grupo deve ao Estado, consequência de um julgamento judicial que determinou que a União deveria complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, por conta de um erro de cálculo.
Em 2022, mais de 71 mil funcionários foram beneficiados com cerca de 1,1 bilhão de reais dos fundos dos precatórios. O crédito atual é referente a um valor que havia sido retido para cobrir possíveis ajustes nos dados – como está determinado no decreto 21.629, de setembro do ano passado, que também indica como os recursos devem ser alocados.
