O governo da Bahia propôs que a administração da Loteba passe para a Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainveste). A iniciativa, do governador Jerônimo Rodrigues, foi detalhada em um projeto de lei obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias e tem previsão de publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) ainda nesta semana. Até agora, a loteria estadual estava vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA).
O que prevê o projeto
O texto autoriza a exploração dos serviços lotéricos tanto em meio físico quanto virtual. Determina também que o resultado líquido das operações seja destinado ao custeio de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura, conforme a regulamentação que o Poder Executivo vier a estabelecer.
“A presente proposta tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE Empresa Baiana de Ativos S.A., sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE, almejando, com isso, incrementar as receitas públicas destinadas à assistência social, à educação e à cultura”, diz o texto.
O projeto prevê que a Bahiainveste possa operar diretamente as loterias ou delegar os serviços a terceiros por meio de permissão, concessão ou parcerias, observando a Lei das Estatais. Importante: a delegação não abrange as atividades de regulação, controle e fiscalização, que permaneceriam sob responsabilidade do Estado.
Contexto histórico
A Loteba foi criada em 1963, com a sanção da lei 1.951 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. Nos anos mais recentes, a operação da loteria foi afetada por mudanças na legislação sobre apostas esportivas e jogos online. Em 2020, porém, o Supremo Tribunal Federal afastou a ideia de monopólio exclusivo da União, o que abriu caminho para que estados retomassem suas loterias.
Estudos e próximos passos
O governo já vinha examinando a possibilidade de concessão dos serviços. Em abril, a Bahiainveste assinou um termo de cooperação para realizar estudos técnicos, econômico‑financeiros e jurídicos com o objetivo de modelar uma concessão sustentável e atraente ao mercado. Esses estudos são uma etapa prévia antes de qualquer processo de delegação ou leilão.
Outros exemplos no país
- São Paulo: o Consórcio Aposta Vencedora arrematou o direito de operar as loterias por 15 anos, com outorga fixa de R$ 600 milhões. Ficou responsável por 31 lotéricas e 11 mil pontos não exclusivos, e se comprometeu a repassar 35% da receita operacional bruta. A expectativa de arrecadação total é de R$ 3,4 bilhões.
- Paraná: a empresa Apostou.com venceu leilão em 2024 e pagou R$ 12,5 milhões de outorga fixa.
- Maranhão e Tocantins: também movimentaram processos semelhantes.
E agora, o que muda na prática?
A publicação do projeto no Diário da AL-BA é o próximo passo, mas a aplicação concreta depende da regulamentação pelo Poder Executivo, que definirá a destinação detalhada dos recursos. Enquanto isso, os estudos e modelagens contratados pela Bahiainveste seguem como etapa preparatória para eventuais delegações ou concessões.
Em resumo: a proposta pretende aumentar receitas para áreas como assistência social, educação e cultura, mas ainda há várias etapas a cumprir antes que essas mudanças se traduzam em serviços ou repasses efetivos.
