A empresa americana Ocean 26 Inc entrou com uma ação na Justiça para que o governo baiano receba 600 respiradores que foram vendidos ao estado este ano para tratamento de pacientes infectados pela Covid-19.
Segundo o contrato firmado entre a Ocean 26 e o governo do estado, os 600 respiradores deveriam ser entregues até o dia 20 de abril. O governo pagou, no dia 30 de março, 80%, cerca de $ 8,4 milhões, o equivalente a R$44.824.320,00
Entretanto, os respiradores nunca chegaram. Em agosto deste ano, o governo baiano contratou um escritório americano para reaver o dinheiro, já que a Ocean 26 tem sede na Califórnia, nos Estados Unidos. O advogado da Ocean diz que tinha todos os respiradores na data prevista, mas não entregou porque a Bahia não cumpriu com os procedimentos legais para receber os equipamentos.
“A Ocean avisou por e-mail é que era necessário dar prosseguimento às regras legais brasileiras e internacionais para embarcar os equipamentos. O aconteceu foi o seguinte: a Bahia quando fez a compra, a tratou de forma simplória como se vai ali em uma farmácia adquirir um produto e pensar que pagou e levou”, explicou o advogado Sérgio de Carvalho Gegers.
O procurador do estado, Paulo Moreno, disse que isso não aconteceu e que foi comunicado à Ocean que o contrato seria desfeito.
“Eles reconheceram a impossibilidade de entregar no prazo e nós cancelamos o contrato”, disse Paulo.
O procurador informou ainda que confirmou que o dinheiro pago pelos equipamentos foi devolvido pela fábrica chinesa para a Ocean.
“O dinheiro foi devolvido para o intermediário que eles tinham contratado em Hong Kong e foi devolvido para a Ocean 26. Desde então, a nossa briga é que eles devolvam o dinheiro. Se eu cancelo o contrato com eles, eles cancelam o contrato de entrega desses respiradores lá na China, o dinheiro é devolvido, se o dinheiro é devolvido é porque o contrato foi desfeito”, explicou Paulo Moreno.
Na ação movida pela Ocean, conforme despacho judicial de 10 de setembro, foi determinado pela Justiça o prazo de 30 dias para o governo retirar os equipamentos ou se manifeste sobre o caso.
“Não tem sentido a Bahia deixar de retirar tais equipamento e travar uma guerra jurídica nos estados unidos e deixar de cumprir o contrato feito por ela mesma. Os equipamentos podem ser retirados de forma imediata. Todos os equipamentos”, revela o advogado da empresa.
O procurador disse que o objetivo nesse momento é reaver o dinheiro e não os equipamentos.
“Ainda que eu queira outros respiradores, não será dessa forma. Não vamos compactuar com quem retém recursos públicos nos Estados Unidos”, ressaltou Paulo Moreno.
