Nesta sexta-feira (05), o governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado um decreto que oficializa o congelamento de valores de referência para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O documento foi assinado pelo governador Rui Costa (PT).
Conforme a decisão, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.
