O Governo da Bahia anunciou nesta segunda-feira (4) que o piso salarial para o grupo de enfermagem será efetivado neste mês de setembro. A decisão beneficia um total de 8.958 profissionais que estão sob gestão direta da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O pagamento será efetuado na folha de pagamento prevista para o dia 29 deste mês.
Detalhes do pagamento
O pagamento do piso salarial ocorrerá após o repasse feito pelo Ministério da Saúde em 23 de agosto. De acordo com informações da Sesab, o piso salarial é diferenciado entre as categorias. Enfermeiros receberão R$ 4.750, técnicos de enfermagem terão um piso de R$ 3.325, e para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será de R$ 2.375.
Beneficiários e valores retroativos
Apenas profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria serão beneficiados por este auxílio financeiro complementar. A Sesab informa que cerca de 55% dos profissionais da rede estadual já recebem o piso ou acima dele. Para os demais, haverá um ajuste retroativo referente aos meses de maio a agosto.
Questões legais e administrativas
O pagamento não foi efetuado na folha do mês de agosto devido à necessidade de esclarecimentos legais por parte da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Administração. Repasses para organizações sociais, entidades filantrópicas e prestadoras de serviço ainda estão pendentes e dependem de diretrizes do Ministério da Saúde e da Procuradoria Geral do Estado.
Lei Federal e ajustes proporcionais
A Lei Federal nº 14.434/2022 sancionada em agosto estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O cálculo do piso leva em conta o vencimento básico e outras vantagens pecuniárias fixas, genéricas e permanentes, excluindo gratificações como insalubridade e serviço noturno.
