Em um movimento decisivo para valorizar os profissionais da segurança pública, o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou nesta terça-feira (22) à Assembleia Legislativa da Bahia três projetos de lei que promovem significativas alterações na estrutura remuneratória das forças de segurança do estado. O pacote de valorização inclui aumentos que chegam a 22% para algumas categorias, beneficiando policiais militares, civis, bombeiros, peritos e agentes penitenciários.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, declarou o governador durante o anúncio das medidas.
Detalhamento dos reajustes
Os projetos contemplam diferentes categorias com percentuais específicos. Para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, tanto praças quanto oficiais, o ganho médio será de 14,76% entre 2025 e 2026, incidindo sobre o soldo e a Gratificação de Atividade Policial Militar.
Já na Polícia Civil, o pacote traz uma valorização ainda mais expressiva para investigadores e escrivães, que receberão um reajuste de 22% no período 2025/2026, mesmo percentual que será aplicado aos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Delegados e outras categorias de peritos da Polícia Civil terão ganho acumulado de 14% no mesmo período.
Os servidores da carreira de agente penitenciário também foram contemplados, com um ganho nominal médio de 13,29% para o biênio 2025-2026.
Impacto financeiro e implementação
As medidas representam um investimento significativo nos profissionais de segurança pública, gerando um impacto aos cofres estaduais estimado em R$ 372 milhões até o final deste ano, e R$ 849,8 milhões em 2026. Os primeiros reajustes já serão concedidos retroativamente a março e maio de 2025, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou a importância do momento: “Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física”.
Benefícios adicionais além do reajuste
Os projetos incluem benefícios que vão além do aumento salarial. Para a Polícia Militar e Bombeiros, está prevista a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16, além da ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET).
Para a Polícia Civil, há previsão de promoções em 2026, com redução de 50% no prazo para progressão na carreira – de seis para três anos de efetivo exercício na mesma classe. Os projetos também propõem alteração nos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Continuidade de investimentos na segurança
Esta iniciativa de valorização salarial soma-se a outras ações recentes do governo estadual no setor de segurança. Em janeiro deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues havia sancionado lei criando 2.397 novos cargos para a Polícia Civil, sendo 500 vagas para delegados, 1.460 para investigadores e 437 para escrivães.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, avaliou positivamente a proposta de reajuste: “Nas gestões estaduais anteriores, o sindicato não era nem recebido para negociar as demandas da categoria. Conseguimos, nesta atual administração, o maior reajuste salarial dos últimos anos”.
Entidades representativas como a Força Invicta e a Associação de Policiais e Bombeiros Militares (APPM) vinham mantendo negociações com o governo estadual desde fevereiro, buscando não apenas reajuste salarial, mas também a garantia de paridade e integralidade entre ativos e inativos.
Os projetos de lei seguem agora para análise e votação na Assembleia Legislativa da Bahia.
