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Cenário Político

Governo da Bahia anuncia pagamento dos precatórios Fundef

Saiba como, quando e quem receberá os valores dos precatórios Fundef liberados pelo governo baiano.

Avatar De Redação Portal Chicosabetudo

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O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou as datas para o pagamento dos precatórios relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entre os dias 4 e 6 de setembro, mais de 118 mil profissionais da educação receberão os valores aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Entenda os valores e beneficiários:

  1. Principal Pagamento – R$ 1,25 bilhão será distribuído entre os profissionais com cadastros atualizados. Estes devem estar listados na folha de pagamento do Estado ou ter realizado a necessária atualização cadastral.
  2. Abono Extraordinário – No dia de setembro, todos os educadores do estado, contabilizando 85.245 indivíduos (incluindo aposentados e contratados pelo REDA), receberão um abono de R$ 416 milhões. Os valores individuais variam:
    • 40 horas semanais: R$ 5.950,70.
    • 20 horas semanais: R$ 2.975,35.
  3. Compensação por Erro Antigo – Profissionais que trabalharam entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, quando ocorreu um erro nos repasses do Fundef, terão direito a um montante adicional de R$ 832 milhões. As informações detalhadas estão disponíveis no Portal da Educação.

Procedimento para atualização cadastral:

Os beneficiários que necessitam atualizar seus dados devem procurar uma unidade da Rede SAC. Será necessário apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e dados bancários.

E os herdeiros de educadores falecidos?

Herdeiros de profissionais já falecidos também têm direito a receber, mas há etapas específicas a serem seguidas, como a apresentação de um alvará judicial. Todo o processo pode ser iniciado nas unidades da Rede SAC. Detalhes adicionais estão no site do RH Bahia.

Com esse anúncio, o Governo Baiano reitera seu compromisso com a educação e os profissionais que dedicaram anos ao ensino no estado.

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