O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou as datas para o pagamento dos precatórios relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entre os dias 4 e 6 de setembro, mais de 118 mil profissionais da educação receberão os valores aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Entenda os valores e beneficiários:
- Principal Pagamento – R$ 1,25 bilhão será distribuído entre os profissionais com cadastros atualizados. Estes devem estar listados na folha de pagamento do Estado ou ter realizado a necessária atualização cadastral.
- Abono Extraordinário – No dia de setembro, todos os educadores do estado, contabilizando 85.245 indivíduos (incluindo aposentados e contratados pelo REDA), receberão um abono de R$ 416 milhões. Os valores individuais variam:
- 40 horas semanais: R$ 5.950,70.
- 20 horas semanais: R$ 2.975,35.
- Compensação por Erro Antigo – Profissionais que trabalharam entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, quando ocorreu um erro nos repasses do Fundef, terão direito a um montante adicional de R$ 832 milhões. As informações detalhadas estão disponíveis no Portal da Educação.
Procedimento para atualização cadastral:
Os beneficiários que necessitam atualizar seus dados devem procurar uma unidade da Rede SAC. Será necessário apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e dados bancários.
E os herdeiros de educadores falecidos?
Herdeiros de profissionais já falecidos também têm direito a receber, mas há etapas específicas a serem seguidas, como a apresentação de um alvará judicial. Todo o processo pode ser iniciado nas unidades da Rede SAC. Detalhes adicionais estão no site do RH Bahia.
Com esse anúncio, o Governo Baiano reitera seu compromisso com a educação e os profissionais que dedicaram anos ao ensino no estado.
PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
Publicamos, hoje, no Diário Oficial, as orientações para recebimento do pagamento 2023 dos precatórios Fundef, a ser realizado de 4 a 6/09. Ao todo, iremos destinar R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas.
Saiba mais: https://t.co/A4UrY1mhjP pic.twitter.com/xQg2LgBOrc
— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) August 31, 2023
