O Governo da Bahia protocolou nesta sexta-feira (20) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a compensação no envio de doses de vacinas contra a Covid-19 por parte do Ministério da Saúde. A ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) pede o envio de mais de 1 milhão de doses entregues a menos do que deveria, de acordo com a população do estado.
Inicialmente, a estratégia anunciada pelo Ministério da Saúde foi de fazer o cálculo com base na quantidade de pessoas pertencentes aos grupos prioritários na lista de imunização, o que é questionado pelos governadores e por especialistas.
No última terça-feira (17), o governador Rui Costa (PT) já tinha prometido acionar o Supremo caso o Ministério não solucionasse o problema.
Nesta semana, a pasta chegou a anunciar que iria fazer o envio de novos lotes para as cidades que ainda não concluíram a vacinação de toda a população adulta com a primeira dose, uma promessa do governo para até o fim de setembro. No entanto, não se pronuncia sobre a reposição de doses em alguns estados, como na Bahia.
Segundo o Estado da Bahia, a entrega da quantidade devida de vacinas possibilitará, após o atendimento dos grupos prioritários e a ordem por faixa etária decrescente da população adulta, a inclusão dos adolescentes de 12 a 17 anos, com prioridade para aqueles com comorbidades.
A ação da PGE-BA deve ser pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na liminar, o governo baiano pede que o Supremo Tribunal Federal estabeleça à remessa para o Estado da Bahia do quantitativo necessário de doses de vacinas contra a Covid-19 para compensar integralmente o déficit de vacinas existente em até 10 dias do recebimento da ordem judicial, que se encontra, atualmente, no montante de 1.005.637, devendo, para tanto, adotar os dados de projeção do IBGE para a população entre 18 e 59 anos
