Governo Bolsonaro confundiu privacidade com dado pessoal, afirma chefe da CGU

O Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, declarou, em entrevista à imprensa, que os sigilos de 100 anos decretados pelo ex-presidente foram “o exemplo maior de interpretação inadequada da Lei de Acesso à Informação“.

“Essa questão aparece na lei do seguinte modo: se tiver informações relativas a dados pessoais e o documento não está classificado, dados pessoais relativos à honra, intimidade e privacidade, você pode determinar que eles possam ser protegidos por cem anos. Isso não significa que se deve proteger todo um documento com esse argumento.”, disse.

O ministro deu como exemplo a aplicação de tarjas em dados que podem ser considerados mais confidenciais.

“Por exemplo: o meu salário é um dado pessoal. Mas eu sou servidor público. Então, o meu salário está no Portal da Transparência. É um dado pessoal no qual o interesse público se sobrepõe. Qual é a confusão que foi feita? Se confundiu privacidade com dado pessoal.” 

Bolsonaro classificou diversas informações como confidenciais durante a sua gestão. Confira:

Carteira de vacinação
Em janeiro de 2021, o governo determinou o sigilo de 100 anos para o cartão de vacinação de Bolsonaro. 

Registro de visita de pastores

 Em abril, o governo federal recusou-se a divulgar informações sobre as entradas e saídas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal.

Acesso de filhos de Bolsonaro ao Planalto 

O governo também determinou que as informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fossem mantidas em segredo por 100 anos.

Processo sobre Pazuello 

O processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello, que participou de um ato político ao lado de Bolsonaro em 2021, também foi classificado como confidencial. 

Ação em favor de Flávio Bolsonaro

A Receita Federal determinou um sigilo de 100 anos para o processo do escândalo das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). De acordo com a Folha de S.Paulo, a restrição exigiu uma mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, antes disponibilizados publicamente.

Documentos da Covaxin 

O Ministério da Saúde classificou os contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin — o acordo foi assinado em fevereiro do ano passado, ao custo de R$ 1,6 bilhão. A CPI da covid, contudo, conseguiu retirar a restrição de acesso. 

Processos que investigam agentes do caso Genivaldo 

Em junho, a Polícia Rodoviária Federal impediu o acesso aos procedimentos administrativos que investigam a conduta dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), durante uma abordagem em 25 de maio.