O governo federal decidiu cortar 69,946 bilhões de reais do Orçamento Geral da União como parte do ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira 22 pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
O contingenciamento e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.
O governo aguardava a aprovação de medidas provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Entre as MPs estão mudanças no acesso a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte. Com o atraso das votações, o governo teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei Orçamentária. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.
Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes no Orçamento Geral da União de 2015. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 bilhões de verbas da União.
No Ministério das Cidades, o corte chegou a 17,232 bilhões de reais. Na Saúde, o bloqueio atingiu 11,774 bilhões de reais. Na Educação, o contingenciamento totalizou outros 9,423 bilhões de reais. Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (5,735 bilhões de reais) e da Defesa (5,617 bilhões de reais).
Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em 15,1 bilhões de reais, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.
Fonte: Agência Brasil
