Na quarta-feira (13/11/2024), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei para instituir a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). A proposta foi anunciada durante uma cerimônia no Centro de Operações e Inteligência (COI) em Salvador, onde Rodrigues destacou a medida como essencial para promover segurança e respeito à diversidade no estado.
“Você encontrar nos registros das delegacias 60, 70 ocorrências do ano passado de intolerância, de preconceito e racismo. Você imagina a quantidade de casos desses que não chegam até a uma mesa de um delegada ou de um delegado, que as pessoas às vezes têm medo, têm receio, não têm a informação suficiente, não compreendem aquele ato como ato de intolerância ou de racismo”, pontuou Jerônimo.
Se aprovada, a delegacia terá sede em Salvador e contará com uma equipe de 12 profissionais, incluindo delegado, escrivães e psicólogo, com suporte para investigações na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior da Bahia. O objetivo é fortalecer o sistema de proteção a grupos vulneráveis, criando uma estrutura especializada para tratar crimes de intolerância racial e religiosa.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, que afirmou que a delegacia atenderá a uma antiga demanda dos movimentos sociais. Também estiveram presentes o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e a secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães.
Representantes de religiões de matriz africana, incluindo Táta Ricardo Tavares, destacaram a importância da proposta como resposta ao aumento dos casos de intolerância. Tavares, sacerdote do Terreiro de Lembá, comentou que a criação da Decrin representa o resultado de uma luta histórica de movimentos sociais e comunidades religiosas.
A delegacia ficará vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e contará com profissionais capacitados tecnicamente e sensíveis às complexidades dos crimes de discriminação.
“Então a delegacia, assim que votar na Câmara de Deputados, na Assembleia, nós tomaremos todas as decisões para que, quem sabe, a gente possa ter, já no Carnaval, uma delegacia funcionando, e toda a minha equipe da Segurança Pública está pronta, para que, assim que for julgado e debatido, a gente puder tomar as decisões nossas”, disse o governador.
