O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou uma manifestação sigilosa ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, onde assinala a presença de indícios de ilegalidade por parte do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT). O foco da apuração são supostas irregularidades em um contrato de aquisição de respiradores pulmonares, firmado durante a pandemia de Covid-19, no valor de R$ 48 milhões, por meio do Consórcio Nordeste, então presidido por Costa. Os equipamentos, pagos integralmente de forma antecipada e sem garantias, nunca foram entregues.
No documento, Gonet argumenta que o então governador assinou um contrato que previa o pagamento antecipado total, sem oferecer garantias adequadas ao erário público. Este ponto justifica, na avaliação do procurador, a reabertura das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Histórico do Inquérito
A investigação sobre a compra dos respiradores já teve diferentes tramitações. Inicialmente, o inquérito correu no STJ. Após o término do mandato de Rui Costa como governador, o caso foi transferido para a Justiça Federal da Bahia. Posteriormente, com a mudança de entendimento sobre o foro privilegiado, o processo retornou ao STF.
O contrato em questão, datado de 2020, envolvia a aquisição dos aparelhos por meio do Consórcio Nordeste. As investigações indicaram que a empresa contratada não possuía capacidade técnica para o fornecimento dos equipamentos, culminando na ausência de entrega dos respiradores após o adiantamento dos 48 milhões de reais.
Reações e Posicionamentos
Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro Flávio Dino informou que a petição da Procuradoria-Geral da República (PGR) será analisada. A assessoria de imprensa de Rui Costa, por sua vez, declarou em nota que:
A manifestação de Gonet não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia. O próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores.
A defesa do ministro da Casa Civil também defende que o processo seja analisado pelo STJ. A nota da assessoria de Costa ainda relembrou que, quando exercia o cargo de governador, ele próprio solicitou a abertura de uma investigação pela Polícia Civil após a não entrega dos equipamentos.
