O deputado federal Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, está se preparando para uma possível batalha legal no Supremo Tribunal Federal (STF). Sabe aquela história do mandato dele na Câmara dos Deputados? Pois é, mesmo depois de ganhar dois meses extras para se defender, ele já avalia ir até a mais alta corte do país caso a cassação seja confirmada no plenário. A equipe dele parece estar de olho em uma regra específica do Regimento da Casa que pode ajudar a manter o mandato. Quem não quer usar todos os recursos, né?
Apesar de falar em “virar o jogo” na Câmara, fontes próximas ao parlamentar contam que a estratégia jurídica no STF já está sendo montada. A tal “brecha” estaria escondida no artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O que será que tem lá que pode mudar tudo?
O Código de Ética em Detalhes
Olha só o que diz um trecho do artigo 5º: considera quebra de decoro quem “praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes.” Percebeu a ênfase em “nas dependências” e nos alvos específicos como “outro parlamentar” ou a “Mesa”?
Agora, compara isso com o artigo 3º do mesmo Código. Ele lista os deveres dos deputados de forma mais ampla, incluindo “tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar”. Esse ponto fala em contatos “no exercício da atividade”, que pode acontecer fora do prédio. Seria essa a diferença crucial?
A Acusação e a Defesa
A acusação contra Glauber Braga é sobre ter agredido fisicamente e expulsado um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) do prédio da Câmara, usando pontapés. O detalhe é que o fato ocorreu fora das dependências internas da Casa, mas ainda ali na área do complexo. E a defesa? Glauber fala que o militante teria xingado a mãe dele, que passava por problemas de saúde na época, e que o próprio militante teria admitido ter sido pago para provocar o deputado. Isso muda algo no contexto?
O Histórico no STF e um Precedente Importante
Historicamente, o STF costuma não interferir em decisões de cassação da Câmara, usando o argumento de “interna corporis”, ou seja, um assunto interno do Legislativo. Parece que nenhum ministro jamais reverteu uma cassação definida pelo plenário da Câmara federal. Então, a barra é pesada?
Mas calma, nem tudo está escrito em pedra. Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso anulou a cassação de um vereador em Curitiba, Renato Freitas, que hoje é deputado estadual. O vereador foi cassado após ser acusado de invadir uma igreja durante um protesto. Barroso argumentou que a cassação ali foi além dos limites da ética parlamentar e tocou na questão da liberdade de expressão. Esse caso abre uma porta para a defesa de Glauber?
Os Próximos Passos
O processo na Câmara já avançou. No dia 9 de abril, o Conselho de Ética aprovou a cassação por 13 votos a cinco. Logo depois, Glauber anunciou que faria greve de fome, mas suspendeu o protesto dias depois, após conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Nessa conversa, ele conseguiu o prazo extra de dois meses para a votação em plenário. O que mais pode acontecer até a decisão final?
A votação que pode decidir o futuro político de Glauber Braga deve ocorrer no final de junho ou início de julho. Até lá, o deputado prometeu rodar o Brasil em “caravanas” para defender seu mandato, tendo estado em Salvador recentemente para isso.
