Em uma reviravolta no caso dos atos de 8 de janeiro, o ministro Luiz Fux, do STF, apresentou um voto divergente do relator Alexandre de Moraes. Fux propôs uma pena de 1 ano e 6 meses para Débora Rodrigues do Santos, acusada de danificar uma estátua próxima ao Supremo durante os eventos.
A divergência central reside na qualificação dos crimes. Enquanto Moraes defende uma pena de 14 anos em regime fechado, Fux considera que Débora deve ser responsabilizada apenas pela deterioração do patrimônio tombado, discordando da acusação de crimes contra a democracia, como tentativa de golpe de Estado.
Segundo Fux, não foram encontradas provas que liguem Débora de forma subjetiva a outros acusados nos crimes de golpe de Estado ou abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro apresentou seu voto na retomada do julgamento na Primeira Turma do STF, após pedir mais tempo para análise em março.
O julgamento, que ocorre de forma virtual, tem previsão de término para o dia 6 de maio. A decisão de Fux representa um novo capítulo no caso, gerando debates sobre a proporcionalidade das penas e a individualização das condutas nos atos de 8 de janeiro.
