Flávio Dino será o relator no STF de recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) atribuiu ao Ministro Flávio Dino a responsabilidade de relatar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL), e sua coligação, Pelo Bem do Brasil. O recurso é uma contestação à penalidade aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs uma multa conjunta de R$ 70 mil a Bolsonaro e à coligação.

A sanção do TSE origina-se de uma prática identificada durante o período eleitoral, envolvendo o impulsionamento de publicações na internet que continham críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). A legislação eleitoral em vigor permite o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais para fins de autopromoção, mas proíbe sua utilização para ataques a oponentes políticos.

No decorrer do julgamento, o TSE considerou que houve infração às normas eleitorais não somente pelo conteúdo impulsionado, mas também pela falta de transparência, visto que os responsáveis pelas postagens não foram devidamente identificados, contrariando exigências legais.

A multa aplicada, no valor de R$ 70 mil, reflete o cálculo baseado no custo total do impulsionamento ilícito, avaliado em R$ 35 mil, resultando em uma penalidade correspondente ao dobro dessa quantia.