Um erro no Diário Oficial do município expôs dados sensíveis de moradores e levou a Prefeitura a estender a apuração. A administração de Feira de Santana (BA) prorrogou por oito dias a sindicância que investiga o vazamento dos nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV — decisão publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (14).
O que aconteceu
O vazamento aparece na edição do Diário Oficial datada de 20 de setembro, em um texto sobre a suspensão do passe livre no transporte público municipal. Na mesma publicação também foram expostos dados de pacientes com:
- HIV (mais de 600 pessoas);
- fibromialgia;
- anemia falciforme.
Como se abre uma porta que deveria ficar fechada, informações médicas e nomes apareceram publicamente — algo que provocou imediata reação das autoridades.
Prazos e alterações na comissão
O procedimento inicialmente tinha previsão de conclusão para o dia 6 de outubro. Mas o cronograma mudou depois da atualização dos nomes de dois integrantes da comissão, publicada em 26 de setembro. Com essa alteração, o novo prazo — que terminaria no último sábado (11) — foi novamente estendido, resultando na prorrogação de oito dias.
Motivo da prorrogação e medidas
Em nota, a prefeitura justificou a prorrogação com base na Lei Complementar n° 01/94, dizendo que seria necessária para
garantir a apuração completa dos fatos com o devido rigor e responsabilidade
e permitir o prosseguimento das investigações.
Segundo o município, a sindicância tem por objetivo identificar as causas do vazamento, responsabilizar os envolvidos e adotar medidas que evitem novos incidentes. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também abriu procedimento para apurar os fatos.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que a divulgação ocorreu por uma falha no sistema. A exposição de informações médicas, como o diagnóstico de HIV, foi classificada como violação da privacidade e dos direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Normas do SUS e o Código de Ética Médica reforçam que esse tipo de informação deve ser mantido em sigilo para evitar estigmatização e discriminação.
Por ora, a sindicância segue com prazo ampliado em oito dias e a investigação do MP-BA continua em andamento para definir responsabilidades e possíveis providências administrativas e judiciais. Quem será responsabilizado e quais medidas serão adotadas dependerão do resultado dessas apurações.
