Em Salvador, na Bahia, entram em vigor as novas regras da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas obrigam instituições financeiras a identificar e encerrar contas laranja e contas usadas em apostas irregulares, além de criar rotinas de reporte ao Banco Central e prever punições para quem descumprir.
O objetivo é simples: dificultar fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro que se valem de contas alugadas ou sem titularidade real. A decisão ganhou força depois que a Polícia Federal desarticulou um esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC) chamado Operação Carbono Oculto, em que contas de postos de combustíveis foram usadas para ocultar recursos.
“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou que vendem suas contas e que procuram o sistema financeiro como canal pra escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
O que muda na prática
Na prática, a autorregulação estabeleceu políticas mínimas que os bancos devem seguir para detectar e encerrar contas envolvidas em atividades ilícitas e impedir aberturas ligadas a operações de apostas não autorizadas. Entre as obrigações estão:
- definir critérios e políticas próprias para verificar contas suspeitas, incluindo contas laranja e contas vinculadas a apostas irregulares;
- recusar transações e encerrar imediatamente contas identificadas como ilícitas, com comunicação ao titular;
- reportar obrigatoriamente as ocorrências ao Banco Central, para permitir o compartilhamento de informação entre instituições;
- submeter o processo à supervisão da Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode pedir evidências dos reportes e dos encerramentos;
- envolver áreas de prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro, jurídico e ouvidoria na implantação das medidas.
“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de Bets ilegais e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou Isaac Sidney.
Contexto regulatório e volume das apostas
Além das regras da Febraban, a Receita Federal adotou, em setembro, medidas mais rígidas para reduzir riscos de lavagem de dinheiro em fintechs. No campo das apostas, dados mostraram que as operações de bets faturaram mais de R$ 17 bilhões no primeiro semestre de 2025, reforçando a preocupação com estruturas de contas usadas para movimentações irregulares.
“O crescente e alarmante aumento de fraudes e golpes no âmbito do Sistema Financeiro exige a implementação de medidas efetivas, principalmente, em relação à utilização das contas denominadas ‘Contas de Passagem’, mais conhecidas como ‘Contas Laranjas’…”, alertou o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva.
Quem participa
O sistema de autorregulação reúne várias instituições financeiras, entre elas: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
Fiscalização e sanções
O sistema prevê monitoramento e sanções que vão desde a exigência de ajuste imediato de conduta e advertência até a exclusão do participante do mecanismo de autorregulação em caso de descumprimento. A Febraban também pode, a qualquer momento, solicitar evidências dos reportes e dos encerramentos de contas ilícitas.
Em resumo: a medida busca reduzir o uso de contas como canais para crimes financeiros e aumentar a transparência no relacionamento entre bancos e clientes, com regras claras e fiscalização mais próxima.
