Ex-presidente Jair Bolsonaro torna-se réu em ação por incitação ao crime de estupro; entenda o caso

Brasília, DF – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se réu na Justiça do Distrito Federal acusado de incitação ao crime de estupro. O caso tem origem em declarações feitas em 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia” e era “muito feia”. As informações foram inicialmente publicadas pela Folha de São Paulo.

Origem no STF e deslocamento para a Primeira Instância

O processo estava sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro privilegiado de Bolsonaro. Uma decisão de 2019 já havia obrigado o ex-presidente a pedir desculpas públicas à deputada Maria do Rosário. Com o término do foro privilegiado, os processos que Bolsonaro respondia foram deslocados para a primeira instância.

O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, aceitou a denúncia no dia 1º de setembro. “Os autos vieram conclusos para regularizar o registro do movimento de recebimento da denúncia”, esclareceu o magistrado em sua decisão. As informações são do Portal ChicoSabeTudo.

Reação de Bolsonaro nas redes sociais

Nas redes sociais, Bolsonaro reagiu à decisão judicial. “A perseguição não para”, escreveu o ex-presidente. Ele alegou que foi insultado pela deputada Maria do Rosário e que está sendo alvo de “perseguição política”.

Outro processo e prescrição

Em 24 de julho, em outro processo sobre o mesmo tema no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira deu sentença favorável ao ex-presidente. Francisco entendeu que o processo deveria ser extinto devido à prescrição da pretensão punitiva, uma vez que o prazo para o início da ação era de três anos após o suposto crime.

Cronologia do caso

O processo foi enviado para o Tribunal de Justiça do DF em 12 de junho pelo ministro Dias Toffoli, do STF, e distribuído ao juiz relator em 18 de agosto. Segundo o juiz Francisco, a queixa-crime apresentada em 2016 teve sua tramitação suspensa durante o mandato presidencial de Bolsonaro e só voltou a ser contada em janeiro deste ano.

A decisão de tornar o ex-presidente réu é mais um episódio na série de polêmicas que marcam a carreira política de Jair Bolsonaro. O caso continua em aberto e segue para as próximas etapas do Judiciário.