EUNÁPOLIS, Bahia – O ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista, foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 67.324,02, além de pagar uma multa no valor de R$ 4 mil. A decisão se refere à reprovação das contas do convênio 198/2010, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal em 2010.
O convênio em questão tinha como objetivo a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagens de vias. No entanto, as obras foram parcialmente concluídas e foram identificadas graves irregularidades e fragilidades na gestão financeira dos recursos recebidos.
José Robério Batista ocupou o cargo de prefeito de Eunápolis por três mandatos, nas gestões de 2005-2008, 2009-2012 e 2017-2020.
Além disso, outro convênio, o de número 024/2015, também teve suas contas reprovadas pelo TCE-BA. Nesse caso, o convênio foi firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Tiririca. Seu objetivo era a cooperação técnica e financeira para a implantação de uma unidade de beneficiamento de mel, beneficiando cinquenta apicultores do município de Coronel João Sá.
Além da reprovação das contas, o gestor responsável pela entidade, Martinho Percílio dos Santos, terá que restituir aos cofres públicos o valor de R$ 111.619,83 e pagar uma multa de R$ 5 mil.
Essas condenações são resultados das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que identificou irregularidades nos convênios e determinou as devidas sanções, visando a proteção do patrimônio público e a responsabilização dos gestores envolvidos.
Essas decisões reforçam a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos, bem como a necessidade de uma gestão responsável e eficiente por parte dos administradores municipais.
