A travessia marítima entre Salvador e Mar Grande, na Ilha de Vera Cruz, voltará à estaca zero em um de seus trechos. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, dia 4, a declaração de "frustração superveniente parcial" da concessão da Linha nº 1001 — que conecta o Terminal Náutico da Bahia (TTNB), em Salvador, ao Terminal Marítimo de Vera Cruz (TMVC). Com isso, a agência terá de abrir um novo processo licitatório para a linha.
A razão é direta: a empresa Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos Ltda. foi declarada vencedora da licitação da outorga de concessão da linha 1001, com o anúncio publicado no Diário Oficial do Estado em maio de 2025. A empresa foi a única interessada no certame, ofertou R$ 491.629,24 como garantia de proposta e R$ 2.100.000,00 pela outorga, tendo direito a explorar o serviço por 15 anos (180 meses), com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Mas a concessão não saiu do papel: a empresa não apresentou a garantia de execução contratual, exigência obrigatória para assinar o contrato.
Com a inadimplência na entrega do documento, a Agerba declarou a frustração do processo e anunciou que será necessária a realização de um novo certame para a mesma linha. Não há previsão oficial de data para a abertura do novo edital.
O histórico dessa licitação é marcado por turbulências. Em outubro de 2024, a Agerba suspendeu a abertura do certame, prevista para o dia 15, após questionamentos apresentados à comissão permanente de licitação — o número de embarcações permitidas por linha estava abaixo da capacidade possibilitada. O processo foi revisado antes de ser retomado.
A linha 1002, que também integra o sistema hidroviário da travessia, já tinha um desfecho diferente. A Transportes Dattoli Ltda. foi a única interessada na concorrência pública destinada à operação dessa linha e ofertou R$ 491,6 mil como garantia e R$ 2,1 milhões pela outorga. Nesse caso, o contrato seguiu em frente sem problemas relatados.
Entre as exigências previstas no edital original está a modernização da frota. O edital prevê que as lanchas convencionais com casco de madeira sejam substituídas por embarcações do tipo catamarã, modelo já utilizado na travessia Salvador-Morro de São Paulo. O edital também prevê a instalação de um Sistema de Bilhetagem Eletrônica, com cartão eletrônico para registro e controle de créditos, a ser implementado no prazo máximo de 4 meses após a assinatura do contrato.
O histórico da operadora vencedora não é isento de registros negativos. A Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos já havia recebido ao menos 91 multas da Marinha Brasileira desde 2018, lavradas entre janeiro daquele ano e agosto de 2022, sem discriminação dos motivos das sanções.
Enquanto o novo processo não avança, a travessia entre Salvador e a Ilha de Vera Cruz segue sendo um serviço essencial para milhares de moradores e trabalhadores que dependem da ligação diária entre a capital e a ilha. O transporte marítimo que liga Mar Grande a Salvador é essencial para movimentar a economia e manter a dinâmica do município. A demora para regularizar a concessão prolonga a incerteza sobre a renovação da frota e a melhoria do serviço prometidas no edital.
