O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta sexta-feira (4) que a Justiça determinou mais vez que a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) readmita mais de 1.700 funcionários da rede de supermercados Cesta do Povo dispensados desde 2014.
O MPT, autor da ação civil pública sobre o caso, já havia obtido liminar nesse sentido, em dezembro de 2017, que teve os efeitos suspensos em 2 de março, entretanto, neste mês de maio, a determinação volta a valer.
O G1 tentou, mas não conseguiu contato com Governo do Estado para ter detalhes do caso. Não há detalhes se existe a possibilidade de recurso.
Conforme apontou o MPT, a decisão da desembargadora relatora, Graça Bonnes, aponta que os empregados demitidos em massa devem ser readmitidos pela a Ebal, responsável pela Cesta do Povo, e pelo Governo do Estado, o então acionista principal da empresa até a venda dela, realizada em abril deste ano.
Na readmissão, o empregado volta a receber salários e os benefícios, como plano de saúde e previdência, até que sejam concluídas as negociações. Com a nova decisão, representantes da Ebal, do Governo do Estado e do sindicato da categoria deverão se reunir a fim de chegarem a um acordo coletivo para a demissão em massa, com a oferta de garantias extras para os demitidos.
A readmissão ocorre sem o pagamento do tempo em que o empregado ficou afastado. Ele volta a receber e a ter os benefícios como plano de saúde e previdência enquanto ocorrerem às negociações.
A ação civil pública do MPT em dezembro do ano passado pediu que os funcionários da Cesta do povo fosse readmitidos, mas também que o Estado negociasse coletivamente um acordo que contemplasse o reaproveitamento, extensão de benefícios e outros ajustes para redução dos impactos sociais provocados pela dispensa em massa dos trabalhadores de 197 lojas que foram fechadas no estado.
Conforme apontou o MPT, o órgão foi provocado, mediante denúncia sigilosa em setembro de 2015, de que a EBAL estaria em processo de privatização, com demissões, sem ter ao menos uma audiência pública.
Conforme edital de desestatização, a empresa que adquirisse os direitos da EBAL deveria manter apenas 50% das lojas e 50% dos funcionários. O problema, segundo o MPT, é que o processo estava sendo levado a efeito sem qualquer negociação ou acordo.
(Foto: Reprodução TV Bahia)
