O INSS pretende analisar até 3 milhões de benefícios com indícios de fraude ou irregularidades no novo pente-fino do órgão, que foi iniciado na última sexta-feira (12).
Neste primeiro momento, a revisão será de forma administrativa, em todos os tipos de benefícios, com exceção dos pagamentos por incapacidade. Mas o programa do governo prevê convocar também aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que não passam por perícia há mais de seis meses.
As notificações serão feitas pelo INSS nas próximas semanas, primeiro por caixa eletrônico, no saque do benefício, e, se necessário, por carta para o endereço cadastrado no órgão.
O segurado convocado para a revisão terá 30 dias para apresentar a sua defesa, contados a partir do comunicado do INSS. Para benefícios rurais, o prazo será maior, de até 60 dias.
O pagamento da renda mensal não será suspenso de forma automática. Isso só ocorrerá se o segurado não apresentar defesa ou se a decisão de cancelamento for mantida após análise da Junta de Recursos.
Aconselhamos os segurados a reunirem todos os documentos que serviram de base para a concessão do benefício, como carteiras profissionais e carnês de contribuição, além de ter consigo uma cópia do processo administrativo.
Irregularidades podem ocorrer até por erro do servidor do INSS na hora da concessão ou na interpretação equivocada de alguma lei ou norma interna do instituto.
Neste caso, o beneficiário não será prejudicado se comprovar que cumpriu as regras, quem recorreu a ajuda de corretores para pedir o benefício, pode ser pego de surpresa com algum tipo de fraude que desconhecia. Nestes casos, se for comprovada irregularidade, as consequências vão além do corte na renda do INSS.
Os beneficiários que serão revisados são os que estão perto de completar dez anos de concessão. Por lei, o INSS pode revisar os benefícios em um prazo de até dez anos após a concessão.
Com o pente-fino, haverá uma força-tarefa para analisar os processos que estão prestes a perder essa validade. A mira do governo se volta para os que já têm algum indício de irregularidade apontado por órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).
Benefícios pagos a quem morreu. Há um número grande de benefícios pagos pelo INSS a segurados que já estariam mortos. Esse pagamento ocorre porque há falhas dos cartórios na hora de comunicar a morte do beneficiário.
Em alguns casos, por desconhecer a lei, a família acredita que possa continuar recebendo a renda em nome do morto. Isso é proibido e será combatido pelo instituto.
O que fazer para evitar o corte? Quem trocou de endereço deve atualizar o cadastro no INSS. Vale informar telefone e e-mail para contato. Organize e conserve documentos que serviram de base para comprovar o direito, como carteiras de trabalho com anotações originais e carnês de contribuição.
Beneficiários por incapacidade precisam manter o tratamento em dia e obter laudos e relatórios de exames médicos atualizados. Mesmo quem já fez parte do pente-fino anterior, do governo Temer, também poderá ser convocado novamente pelo INSS.
Luiz Neto Advogados Associados
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