O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou no início da semana a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). Contrário à decisão, o advogado Luiz Neto usou Sites da cidade e suas redes sociais, para se manifestar sobre o assunto. “Como vai ficar o condutor de classe média e o pobre que se acidenta no trânsito? Qual é o interesse do governo em precarizar, cada vez mais, a saúde pública?”, questionou Neto, tendo em vista que a medida provisória do governo retira automaticamente R$ 2 bilhões de investimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), como denunciado em veículos de repercussão nacional.
Na prática, o DPVAT é o seguro que faz a cobertura de casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O pagamento era anual, obrigatório para todos os donos de veículos do país e realizado junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo requisito para que os condutores conseguissem renovar o licenciamento do veículo.
De maneira mentirosa, o governo Bolsonaro afirmou que o Estado Brasileiro tinha prejuízo com as indenizações pagas. É mentira, pois o recurso utilizado é oriundo do próprio sistema do DPVAT. Estamos diante de um presidente que desrespeita o povo brasileiro, quando toma uma medida que corta benefício de quem precisa, os mais pobres.
Luiz Neto relembrou que, além do país ter aprovado, ainda no governo Temer (MDB), uma Proposta de Emenda à Constituição que congela investimentos na saúde – PEC do Teto dos Gastos Públicos –, o presidente Jair Bolsonaro conscientemente vai retirar R$ 2 bilhões do SUS e não apresentou outras medidas de financiamento para suprir isso.
