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Cenário Político

Dr. Luiz Neto: Preciso entrar com ação na justiça para receber o FGTS?

Última atualização: 06/05/2021 10:54
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Dr. Luiz Neto -Créditos: Divulgação
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O partido SOLIDARIEDADE entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Nos últimos 21 anos os trabalhadores vêm perdendo dinheiro com os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.

Contudo, a situação pode mudar nos próximos dias. O Supremo STF marcou para 13 de maio o julgamento da ação, que pode alterar a forma de correção do FGTS e beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 mesmo que todo o dinheiro já tenha sido sacado.

Caso o pedido seja atendido, cerca de 60 milhões de brasileiros que trabalharam de carteira assinada desde 1999 podem receber uma grande quantia devido à correção do saldo. Mesmo que já tenham sacado o fundo, terão direito à correção.

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A notícia do julgamento, no entanto, tem dado margem a muitos equívocos e fez vários trabalhadores procurarem a justiça para entrar com ações. As que estão suspensas têm que esperar a decisão do Supremo, só então será possível recorrer a um processo.

Vale a pena salientar que os herdeiros também poderão solicitar a correção. E não procede a informação de que o trabalhador tem que ingressar antes do julgamento sob pena de perder o direito. Aguarde o julgamento no STF antes de entrar na Justiça.

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JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório

Luiz Neto Advogados Associados

[email protected]

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