A Reforma da Previdência é um tema delicado e bastante controverso. Isso porque o impacto dela vai afetar diretamente a vida dos trabalhadores.
Jogando um foco de luz nesse assunto tão importante, a Associação Nacional dos Procuradores da República desenvolveu uma lista com as 10 mentiras que vem sendo ditas por ai.
1ª Mentira: A Reforma não atingirá direitos dos trabalhadores.
Na Verdade: Haverá endurecimento dos requisitos para aposentadorias, redução do seu valor e diminuição dos benefícios. Para o trabalhador se aposentar recebendo 100% do salário de benefício, terá que contribuir por 40 anos. E o tempo mínimo de contribuição aumentara de 15 para 20 anos.
2ª Mentira: Sem a Reforma não haverá dinheiro para saúde e educação.
Na Verdade: Por meio da MP 795/17, o governo abriu mão, até 2040, de aproximadamente R$1 trilhão de reais em favor das petrolíferas (principalmente estrangeiras coma Shell à frente), mesmo valor que o ministro Paulo Guedes pretende economizar com a reforma Previdenciária.
3ª Mentira: A Reforma atingirá somente servidores marajás.
Na Verdade: Os maiores prejudicados serão os trabalhadores da iniciativa privada. O governo esconde que a maior parte da economia pretendida de R$ 476 bilhões virá das alterações do regime geral.
4ª Mentira: Sem a reforma o país vai quebrar.
Na Verdade: O Ministério da Fazenda revelou que o Regime Geral de Previdência Social deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões com Isenções e renúncias fiscais no ano passado. Quando nós trabalhadores não pagamos os impostos ou atrasamos um pagamento e contraímos uma dívida com o governo ou com os bancos arrancam até a nossa pele. Quando um grande banqueiro ou grande empresário deve milhões e até bilhões ao governo é perdoado com isenções e renúncias fiscais.
5ª Mentira: A Reforma trata todos igualmente
Na Verdade: Optou-se por deixar completamente de fora do debate a aposentadoria dos militares, de longe a mais desequilibrada. Os mais pobres, por terem expectativa de vida menor, serão mais prejudicados que os demais com o aumento do tempo de contribuição.
6ª Mentira: Não há alternativa à Reforma para evitar o rombo nos cofres da Previdência.
Na verdade: O governo esconde que deixa de cobrar bilhões dos grandes devedores da Previdência e que distribuí benefícios tributários para grandes grupos econômicos privilegiados.
7ª Mentira: Haverá regras de transição.
Na Verdade: No serviço público, aqueles que trabalharam por anos e que já estão perto de se aposentar sofrerão imediatamente as consequências da reforma, não havendo tempo para realizarem novo planejamento de suas vidas.
8ª Mentira: A Reforma iguala a aposentadoria dos servidores públicos à dos demais trabalhadores.
Na Verdade: A equiparação já foi realizada há anos. Ninguém que entrou no serviço público federal após 2013 terá aposentadoria acima do teto do INSS sem contribuir para planos de Previdência Complementar.
9ª Mentira: Servidores Públicos se aposentam cedo.
Na Verdade: Desde 1998, servidores têm que ter idade mínima para se aposentar (60 anos para homens e 55 para mulheres). Apesar de ser 5 anos menor que a exigida no regime geral, o tempo de contribuição dos servidores é muito maior: 35 anos (homens) e 30 (mulheres). No regime geral, a contribuição é de 15 anos.
10ª Mentira: Os servidores públicos contribuem pouco.
Na verdade: Todos os servidores públicos que ingressaram antes de 2013 contribuem com 11% do total de sua remuneração e continuam contribuindo depois da aposentadoria.
O governo, o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado, todos faltam com a verdade aos trabalhadores e ao povo pobre. O governo e a grande mídia protegem os banqueiros e empresários milionários. Os ricos serão protegidos, e os pobres vão pagar a conta da reforma da previdência.
*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório
Luiz Neto Advogados Associados
