Magistrados, procuradores, sindicatos e advogados trabalhistas estão promovendo em todo o país inclusive aqui em Paulo Afonso, atos em Defesa da Justiça do Trabalho. As diversas manifestações, são respostas às ameaças do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de extinguir a Justiça do Trabalho. Durante o mês de janeiro foram realizados dezenas de atos em diversas capitais e cidades do país.
Jair Bolsonaro disse que seu governo estuda acabar com a justiça do trabalho. “A Justiça do Trabalho é um dos setores mais céleres e competentes do nosso país. Seria um retrocesso enorme extingui-la” A Justiça do Trabalho é um instrumento fundamental na garantia dos direitos sociais e laborais, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo civilizado.
Porém, o presidente Jair Bolsonaro disse, em sua primeira entrevista após a posse, que seu governo está estudando o fim da Justiça do Trabalho, afirmando que há um “excesso de proteção” aos trabalhadores e que os processos trabalhistas têm que tramitar na justiça comum. Isso é uma falácia! O que temos sim é sonegação e violação de direitos em excesso.
A “indústria do dano moral” também é uma mentira. O que existe é a “indústria” de não pagar a todos os trabalhadores o que lhes é de direito, pois somente uma pequena parte entra na justiça. Dos 10 assuntos mais recorrentes em ações trabalhistas, 6 dizem respeito à demissão e verbas rescisórias! E os outros 4 dizem respeito a horas trabalhadas e não pagas!
A Justiça do Trabalho é, segundo os dados do CNJ, a justiça mais rápida e eficaz, a que mais dá retorno aos cofres públicos (ao INSS e FGTS, principalmente), a mais enraizada e que media o conflito entre capital e trabalho.
Sem ela, não perdem apenas os trabalhadores e sindicatos, mas toda a sociedade! A JT é um patrimônio do Brasil, e hoje uma das únicas instituições que resistem na defesa do trabalhador, com o lamentável fim do Ministério do Trabalho, e com a “Reforma Trabalhista” que retirou direitos e como podemos ver, não criou empregos, uma vez que o desemprego continua em níveis altíssimos no país.
Defender a Justiça do Trabalho é defender os trabalhadores, mas também defender a sociedade Brasileira como um todo. Não podemos deixar mais este absurdo acontecer em nosso país! Não queremos perder nossos direitos!
*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório
Luiz Neto Advogados Associados
