A distribuidora americana Johanna Foods acionou a Justiça dos Estados Unidos contra a decisão do ex-presidente Donald Trump de aplicar uma sobretaxa de 50% sobre o suco de laranja importado do Brasil. A ação, protocolada na última sexta-feira (18), busca impedir a entrada em vigor das tarifas, prevista para 1º de agosto. A empresa alega que a justificativa apresentada por Trump para a medida é de natureza política, e não comercial, o que a tornaria ilegal.
Impacto Econômico
A Johanna Foods argumenta que a imposição da tarifa elevaria seus custos com a importação de suco de laranja não concentrado do Brasil em aproximadamente US$ 68 milhões (equivalente a cerca de R$ 380 milhões) no próximo ano, conforme despacho acessado pela Bloomberg. O Brasil se destaca como o maior produtor e exportador global de suco de laranja, destinando 95% de sua produção ao mercado externo. Desse volume, 42% tem os Estados Unidos como destino.
Ibiapaba Netto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), ressaltou que a implementação da nova alíquota representaria um aumento de 533% nos tributos. Economistas americanos já previam contestações judiciais devido à natureza da justificativa de Trump.
Base Legal Questionada
A ação judicial questiona o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, por Trump para justificar as tarifas. Essa legislação permite ao presidente agir diante de uma “ameaça incomum e extraordinária” vinda do exterior. No entanto, analistas apontam que a motivação explicitamente política, expressa em carta a Lula sobre uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, excede as prerrogativas da lei e descaracteriza o argumento comercial.
A distribuidora busca uma medida cautelar que impeça a aplicação das sobretaxas. A decisão do tribunal é aguardada antes da data prevista para o início da taxação.
