A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de extensão da licença-maternidade para até seis meses às militares. A publicação aconteceu nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, que também garante o direito às mães que adotem crianças e licença-paternidade aos militares.
A lei já vigora para servidoras públicas civis e também beneficia algumas trabalhadoras de empresas privadas. Segundo o Ministério da Defesa, a sanção tem o objetivo de beneficiar 23 mil mulheres das Forças Armadas.
As mães poderão ter licença de até 180 dias, contados a partir do dia do parto ou do nono mês de gestação, mediante requerimento da interessada.
No caso das adotantes, a licença será de três meses, quando a criança for menor de 1 ano, e de 30 dias, quando a criança adotada tiver mais de 1 ano de idade. Em ambas as situações, a lei prevê a possibilidade de prorrogação da licença à adotante por 45 e 15 dias, respectivamente.
Para a licença-paternidade, o benefício garante cinco dias corridos a partir do nascimento ou adoção do filho.
Fonte: Varela Notícias
