A Câmara aprovou nesta sexta-feira (7) uma ampla reforma tributária que tem o potencial de transformar a economia brasileira. A proposta, discutida há mais de três décadas, busca simplificar nosso sistema fiscal, unificando vários impostos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) e acabando com a tributação em cascata.
O objetivo desta mudança é deixar o sistema tributário menos complexo e mais justo, eliminando impostos sobre impostos, que encarecem os produtos e prejudicam a competitividade da nossa economia. Além disso, a reforma tem como objetivo aumentar a transparência na cobrança de impostos e estimular o desenvolvimento econômico e a diversificação de atividades no país.
A proposta de reforma tributária traz vários pontos-chave, que incluem a unificação dos impostos federais IPI, PIS e Cofins em uma única Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a substituição do ICMS estadual e do ISS municipal por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Também serão criados um Imposto Seletivo, que incidirá sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente, um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para reduzir desigualdades regionais e sociais, e um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais dos Estados para compensar as perdas com incentivos fiscais de ICMS concedidos até 31 de maio de 2023.
Essa reforma também traz benefícios para a população de baixa renda, com a criação da possibilidade de devolução do IBS e da CBS a pessoas físicas de forma ampla, a ser definida em lei complementar, além da criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero.
Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado. Mantenha-se atualizado sobre o progresso desta reforma tributária e suas implicações para a economia brasileira aqui no Portal ChicoSabeTudo.
