O governo federal tomou uma medida enérgica para conter a disseminação de anúncios falsos relacionados ao programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola Brasil. Com a vigência do programa desde 17 de julho, criminosos têm utilizado a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras, prejudicando a população vulnerável.
Nesta quarta-feira (26), um despacho publicado no Diário Oficial da União ordenou que o Google e o Facebook, responsáveis pelas plataformas onde esses anúncios são veiculados, retirem imediatamente o conteúdo indevido. A decisão tem como objetivo proteger os cidadãos de informações enganosas e evitar que mais pessoas caiam em armadilhas financeiras.
As empresas têm um prazo restrito de 24 horas para remover qualquer conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. A fim de assegurar o cumprimento das determinações, o não acatamento das medidas pode resultar em uma multa diária no valor de R$ 150 mil.
Além da remoção dos anúncios, as plataformas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros referentes aos anúncios e conteúdos retirados. Um relatório detalhado sobre as ações tomadas para limitar a propagação desses materiais deve ser apresentado em até dez dias após a remoção. Esse relatório deve abranger todos os tipos de conteúdos e anúncios relacionados ao Desenrola, independentemente de sua legitimidade.
A gravidade das infrações pode levar à instauração de um processo administrativo sancionador. O governo busca coibir qualquer prática que ameace a segurança financeira dos cidadãos e garantir a credibilidade do Programa Desenrola Brasil.
O despacho também determina que as autoridades compartilhem informações sobre essa situação com órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como com a Advocacia-Geral da União. Essa medida visa ampliar a fiscalização e proteção dos consumidores, além de garantir que as sanções sejam aplicadas de forma adequada.
É importante que a população se mantenha atenta e verifique sempre a veracidade das informações relacionadas ao programa Desenrola Brasil, evitando cair em golpes e fraudes. Ações como essas por parte do governo e a cooperação das plataformas são fundamentais para garantir a segurança financeira e a confiança da população nas medidas adotadas para aliviar as dívidas e promover uma recuperação econômica sólida para todos.
