Um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu, na sexta-feira (18), o decreto da prefeitura de Feira de Santana, município a cerca de 100 km de Salvador, que determinava a retirada dos vendedores ambulantes do centro da cidade.
A decisão do desembargador Baltazar Saraiva não é definitiva e será julgada pela 5ª Câmara do TJ-BA. A prefeitura de Feira de Santana determinou, na última semana, que os ambulantes fossem transferidos para um shopping popular, para realização de obras de qualificação do centro da cidade.
O prazo para a saída dos trabalhadores terminou na terça-feira (15), e 34 barracas já foram removidas na quinta (17). O shopping popular para onde os ambulantes serão levados deve ser inaugurado na segunda-feira (21).
Alguns dos ambulantes já assinaram o contrato para transferência, mas muitos deles não querem mudar de local por causa dos valores das taxas. O desembargador Baltazar Saraiva suspendeu o decreto da prefeitura depois de acatar uma ação popular com essa alegação.
A ação popular é contra a decisão do juiz Roque Barbosa de Araújo, da Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. Um pedido de liminar para suspender o decreto já havia sido pedido pela categoria, e ele não deferiu.
O procurador de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, informou que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão do desembargador e disse que o município vai recorrer da decisão, assim que houver a notificação.
