Nilson Castelo Branco, desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), destacou a importância da sustentabilidade ao se dirigir ao 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado em Salvador. Ele não participou da abertura do evento porque estava em uma cerimônia no próprio tribunal, comemorando os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, mas enviou uma mensagem ressaltando por que o tema merece atenção de todos.
Sustentabilidade acima de diferenças
Na mensagem, o desembargador lembrou que essa pauta vai além de cores políticas e interesses imediatos. Como ele mesmo citou, “A sustentabilidade é uma pauta que está acima de qualquer partido político. É do interesse de todo cidadão, de todo ser humano, como bem destacou o ministro Humberto Martins”. Não é algo distante: trata-se de decisões que afetam nosso dia a dia e o futuro das próximas gerações.
O reconhecimento do TJ-BA na área também foi mencionado. Segundo Castelo Branco, o tribunal conquistou o primeiro lugar em sustentabilidade, resultado de iniciativas lideradas pela desembargadora Maria de Fátima, apontadas como inovadoras na gestão e na preservação ambiental.
Essas ações não ficaram no discurso — foram práticas concretas, que incluem:
- instalação de energia solar em novos fóruns;
- sistemas de captação de água da chuva;
- medidas rotineiras para reduzir consumo, como a diminuição do uso de copos plásticos e de papel.
O Código de Defesa do Consumidor e a cidadania
Ao lembrar o ato pelos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, Castelo Branco avaliou o papel da lei na proteção de quem tem menos poder econômico frente a grandes empresas. Nas suas palavras: “O CDC surgiu para equilibrar essa relação e garantir que os direitos dos consumidores fossem respeitados. Hoje, em qualquer estabelecimento, é obrigatório que o código esteja disponível para consulta, o que fortalece a cidadania”. São mudanças que tornam a proteção mais acessível e concreta.
Por fim, sobre o cenário político, o desembargador admitiu um momento de instabilidade, mas optou por um tom otimista ao encerrar: “Acredito que esse seja um momento passageiro de conflitos internos, mas Deus é brasileiro e haverá de resolver isso tudo”. Uma conclusão que mistura esperança e leveza para encorajar a ação coletiva.
