O deputado estadual Paulo Rangel (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que pode mudar as atuais disposições de hierarquia no estatuto dos policiais militares do estado. O petista quer instituir uma espécie de “vestibular interno” para que os chamados praças possam ascender ao quadro de oficiais da corporação.
Atualmente, segundo os postos e graduações da escala hierárquica do estatuto, o máximo que um praça pode chegar dentro da PM é a subtenente. Segundo a proposta, poderiam fazer a prova apenas os soldados com pelo menos três anos consecutivos em determinado cargo.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o deputado destacou que seu projeto é pioneiro no Brasil e, além disso, é também uma forma de acabar com o que classificou como “apartheid” na corporação. Na avaliação dele, os praças são vistos de forma “menor” em relação aos oficiais, já que os segundos ingressam na PM com curso superior, enquanto, historicamente, os primeiros entravam apenas com nível médio. Ele destacou também que, com as mudanças, a polícia enriqueceria seu quadro de oficiais com pessoas que misturariam a especialização em um trabalho mais tático, no caso daqueles que já ingressam como oficiais, com a vivência das ruas dos praças.
“Acho que o natural são as pessoas querendo crescer na vida e profissionalmente. Esse projeto seria incentivar essa pessoa a trabalhar de forma mais qualificada para que elas possam ter a oportunidade de chegar no topo da carreira. Isso ainda diminuiria custos para o estado, já que você não precisar gastar com aulas práticas para formar oficiais. Acho que é uma visão moderna”, defendeu. Para o deputado Soldado Prisco (PPS), o projeto de lei é bem-vindo. O parlamentar relembrou que tentou, durante a greve dos policiais em 2014, negociar junto ao governo estadual mudanças semelhantes às propostas por Rangel, mas não teve sucesso.
“É um ganho operacional e funcional para o estado. Vai pegar agentes já experientes, das ruas. Dou total apoio, não importa de onde tenha vindo a aprovação, não importa o pai da criança”, ponderou. Prisco reconheceu, entretanto, que a proposta vai enfrentar resistência do alto escalão da PM. “A PM é muito elitista. Não há diferença nenhuma de capacidade entre um soldado e um oficial. Atualmente, inclusive, 80% da PM já tem nível superior. Não há nenhum problema em instituir este novo modelo”, defendeu.
O projeto deve ir agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovada no colegiado, segue para apreciação do Plenário da Casa.
