O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA) encerrou o primeiro semestre legislativo com um panorama positivo. Em suas redes sociais, ele compartilhou um resumo das principais conquistas do período, destacando medidas que prometem fazer a diferença na vida dos brasileiros — especialmente nos temas de finanças públicas, habitação e acesso ao crédito.
O que foi destaque no semestre? Vamos por partes:
PEC 66: Um alívio nos precatórios para estados e municípios
Uma das maiores vitórias destacadas por Negromonte Jr. foi a aprovação da PEC 66. Essa proposta muda as regras para o pagamento dos precatórios — aquelas dívidas judiciais que o poder público deve quitar — e traz um alívio real para estados e municípios que vivem com o orçamento apertado.
A nova regra exige que os governos comprometam de 1% a 5% da Receita Corrente Líquida com esses pagamentos, dependendo do tamanho da dívida. Também permite parcelar os débitos previdenciários: 300 parcelas para municípios e até 360 meses para estados.
E a União? A partir de 2026, os precatórios ficam fora do limite de despesas primárias, o que dá um respiro no planejamento fiscal. A correção dessas dívidas será feita pelo IPCA + 2% ou pela Selic — o que for menor.
R$ 15 bilhões do pré-sal para habitação
Outra novidade importante foi a liberação de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para novas moradias. Com isso, o programa Minha Casa, Minha Vida se expande e passa a atender famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil por mês — uma faixa antes esquecida nas políticas habitacionais.
Além de abrir essa nova frente de atendimento, os recursos agora também podem ser usados para infraestrutura social e enfrentamento de calamidades. A distribuição leva em conta a realidade regional: 30% vai para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste. E ainda tem mais: o governo poderá antecipar R$ 20 bilhões com a venda de excedente de petróleo.
Crédito consignado mais justo e acessível
Sabe o crédito consignado, aquele desconto direto na folha de pagamento? Pois bem, ele também foi reformulado. Agora, trabalhadores com carteira assinada, MEIs, empregados domésticos e rurais têm acesso a uma nova plataforma digital que centraliza as ofertas.
Chamado de “Crédito do Trabalhador”, o sistema já movimentou mais de R$ 17 bilhões desde março de 2025, com juros médios de 3,55% ao mês. Tudo isso com transparência: o trabalhador pode comparar propostas de vários bancos direto pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
A maioria dos contratos (63%) foi feita por quem ganha até quatro salários mínimos — o que mostra que a medida realmente está ajudando quem mais precisa.
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Negromonte Jr. também comentou o avanço de um projeto que promete aliviar o bolso de milhões: a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. A ideia é isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil por mês — algo que beneficiaria cerca de 30 milhões de brasileiros.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também teria uma alíquota reduzida. Para compensar essa renúncia fiscal, o governo pretende cobrar impostos sobre lucros e dividendos, além de aplicar uma tributação maior para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Um papel de liderança e experiência
O deputado não apenas acompanhou, como liderou boa parte dessas pautas importantes. Desde março de 2024, ele preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara — um dos colegiados mais estratégicos quando o assunto é orçamento público.
Com mais de nove anos de atuação nesse espaço, e vindo de uma família com tradição política (ele é filho do ex-ministro Mário Negromonte), Mário Júnior mostra domínio técnico e político. E tem se mostrado disposto ao diálogo, como prometeu em seu discurso de posse.
O impacto real dessas medidas
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que concentram a maioria dos precatórios, terão mais espaço no orçamento para investimentos. Já os pequenos municípios ganham fôlego para administrar suas contas sem sufoco.
Na habitação, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida estimula a construção civil, gera empregos e movimenta a economia. Os valores de financiamento chegam a R$ 350 mil para imóveis novos, com juros acessíveis.
No crédito consignado, a digitalização traz agilidade e transparência, especialmente para públicos historicamente excluídos, como empregados domésticos e trabalhadores rurais.
E agora? O que vem no segundo semestre
Com o recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho, os deputados têm um tempo para recarregar as energias e ouvir as bases eleitorais. Mas o segundo semestre promete ser igualmente intenso.
Negromonte Jr. se diz otimista. Sua posição de liderança o coloca no centro das discussões que vêm por aí — tanto para regulamentar o que já foi aprovado, quanto para construir novas soluções. E, claro, com o compromisso de manter o equilíbrio fiscal.
Equilíbrio nas contas, estímulo na economia
Todas essas medidas foram pensadas com responsabilidade. A PEC 66, por exemplo, cria uma transição suave para que os precatórios entrem nas metas fiscais. E o uso dos recursos do Fundo Social não representa nova despesa, pois vem de um fundo já existente.
Com isso, o pacote de ações ajuda a estimular a economia — seja pela construção de moradias, pela reorganização das finanças públicas ou pelo acesso facilitado ao crédito.
Em resumo: um semestre de entregas concretas
O balanço feito pelo deputado Mário Negromonte Júnior mostra que, mesmo em um cenário desafiador, é possível avançar. Ele tem colocado sua experiência a serviço de soluções práticas — com impacto real na vida de milhões de brasileiros.
