Nesta sexta-feira (10), o deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os motoristas de aplicativo de transportes.
De acordo com o texto apresentado por Diego à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para assegurar a isenção do imposto, caso seja aprovado, os motoristas precisam ter, pelo menos, dois anos de vínculo com a empresa de transporte particular, além de comprovar 960 corridas por ano.
Conforme o parlamentar, “a isenção tem por finalidade a melhoria das condições de trabalho dos motoristas de aplicativo, uma vez que o veículo automotor é instrumento de trabalho dessa nova categoria de trabalhadores”.
“É de suma importância explicitar, que deve existir isonomia de tratamento com os taxistas, os quais prestam serviços semelhantes à sociedade e gozam da isenção do presente imposto objeto do novo projeto de lei”, continua.
Nesta sexta, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) formou uma comissão exclusiva para analisar projetos da categoria. O colegiado, que será presidido pelo vereador Átila do Congo (Patriota), terá como primeiro desafio alterar o texto de regulamentação da atividade para incluir os motociclistas que desejam atuar vinculados aos apps na capital baiana.
