A Justiça de Santa Catarina determinou que a deputada estadual eleita pelo PSL Ana Caroline Campagnolo retire imediatamente das redes sociais as manifestações para que alunos denunciem o comportamento de professores em sala de aula.
A decisão foi proferida pelo juiz Gioliano Ziembowicz e atende, parcialmente, ao pedido de liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Para o MP, a deputada violou princípios constitucionais como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação. A sentença prevê multa diária de R$ 1 mil, caso o conteúdo não seja retirado das redes.
Logo após o fim do segundo turno das eleições presidenciais, a deputada eleita publicou em seu perfil do Facebook pedido para que estudantes filmem ou gravem “todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem ou ofendam sua liberdade de crença e consciência”. Ana Caroline estimula ainda que os alunos “que sentirem seus direitos violados” usem gravadores ou câmeras para registrar o comportamento dos professores e denunciem a conduta por meio do envio dos vídeos e informações para determinado número informado em sua página pessoal.
O juiz, que atua na Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, entendeu que Ana Caroline infringiu o direito dos estudantes à proteção contra toda forma de exploração. Para o magistrado, a conduta da deputada de incentivar a desconfiança dos professores “representa exploração política dos estudantes” e tem a intenção de tirar proveito político-ideológico, o que pode provocar “prejuízos indiscutíveis ao desenvolvimento das atividades escolares”.
O juiz diz ainda que a iniciativa da deputada incita os alunos ao descumprimento da lei estadual que proíbe o uso de telefone celular nas escolas. O magistrado não pediu o bloqueio do número do celular que receberia as denúncias nem a aplicação de multa de mais de R$ 71 mil por danos morais coletivos, conforme solicitação do Ministério Público.
Nova orientação
Após repercussão negativa e ação do MPSC, Ana Caroline passou a orientar estudantes que presenciarem episódios abusivos em sala de aula a procurarem o promotor de Justiça da cidade.
A nova orientação foi publicada ontem (31) nas redes sociais da deputada eleita. Hoje (1), ela voltou a falar do assunto. “Numa coisa tenho que ceder: eu não conseguiria resolver as reclamações que chegam até mim, no máximo, poderia ajudar a fazer denúncias formais”, disse pelo Facebook.
O MPSC entendeu a criação do canal como sendo ilegal. Segundo o órgão, serviços de recebimento de denúncia somente podem ser realizados no âmbito do Poder Público, nunca por particulares. De acordo com o MP, as denúncias de faltas disciplinares de professores devem ser encaminhadas às secretarias de Educação, que deverão apurá-las na forma da lei, respeitados os direitos à ampla defesa e ao devido processo legal, sem prejuízo de outras providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Repercussão
A atitude da deputada estadual eleita provocou repercussão tanto nas redes sociais quanto fora delas. Professores e estudantes criticaram o pedido da deputada eleita dizendo que é preciso filmar a má condição das escolas e não perseguir professores. “Peço aos meus alunos que, quando forem filmar o meu trabalho, mostrem a latinha que fica em cima da mesa. Nela ficam os lápis e borrachas que eu compro para emprestar todos os dias. Mostrem os cadernos velhos do meu armário, de onde eu tiro folhas com linhas para os trabalhos, para que os alunos não arranquem folhas dos seus cadernos. Sou professora, não criminosa. Mereço respeito, não denúncia”, diz um post que recebeu mais de 5 mil compartilhamentos.
O Ministério Público Federal em Chapecó (SC) recomendou às instituições de ensino superior da região e gerências regionais de Educação que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária e, mesmo, que impeçam qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, parentes ou responsáveis pelos alunos.
Ana Caroline baseia-se no projeto do Escola sem Partido, que está em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
A proposta estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
Na quinta-feira (31), o ministro da Educação, Rossieli Soares, posicionou-se contra o projeto. Segundo ele, o país já tem canais de denúncia e não precisa de uma lei como a da Escola sem Partido. Em entrevista à Agência Brasil, Soares defendeu que estudantes e famílias procurem primeiro a escola e, se necessário, as secretarias de Educação, caso haja problemas na sala de aula.
