Na última sexta-feira (12), a deputada federal Erika Hilton, representante do PSOL/SP, utilizou a plataforma X para manifestar sua inquietação referente à falta de cotas específicas para pessoas trans e travestis no Concurso Nacional Unificado. Esta questão emergiu após a publicação dos editais do concurso na quarta-feira (10), os quais delinearam a distribuição de vagas.
A parlamentar enfatizou uma promessa anterior do governo, articulada pelo Ministério do Trabalho em 28 de Junho de 2023, durante o Dia do Orgulho LGBTQIA+. Na ocasião, foi anunciado que concursos públicos federais incluiriam 2% de cotas destinadas a pessoas trans. Este anúncio foi feito pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a divulgação de uma seleção de auditores fiscais do trabalho.
No ofício encaminhado pela deputada Erika Hilton, destinado à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e ao Ministro Marinho, a deputada relembra o compromisso do governo. Ela aponta para o anúncio de junho de 2023 sobre o concurso para Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), integrante do Concurso Nacional Unificado, que prometia a reserva de 2% das vagas para trans e travestis, além de 2% para a população indígena.
Entretanto, a análise dos editais recentemente publicados revela a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros, e 30% das vagas em cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para candidatos indígenas. Não há menção a cotas para pessoas trans e travestis.
Diante desta situação, a deputada Érika Hilton solicita esclarecimentos públicos sobre a ausência das cotas prometidas para pessoas trans e travestis no Concurso Nacional Unificado.
ONDE ESTÃO AS COTAS TRANS? 🏳️⚧️
👉🏽 Nessa quarta feira, 10/01, o Brasil recebeu com alegria a divulgação dos editais de inscrição do tão esperado Concurso Nacional Unificado, o "ENEM dos Concursos", que ajudará a recompor o funcionalismo publico brasileiro, defasado pela ausência… pic.twitter.com/aBlWGo3nbg
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) January 12, 2024
