A deputada estadual Kátia Oliveira (União) propôs uma lei para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a ajudarem mulheres em situação de assédio ou risco. O projeto de Lei tem como objetivo proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências destes estabelecimentos.
O projeto nº 24.722/2023 estipula que, em caso de não cumprimento, os estabelecimentos podem sofrer consequências que vão desde a prescrição e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento. Além disso, ele determina que a vítima será auxiliada pelo estabelecimento, ofertando um acompanhante até o carro, outro transporte ou contato com a polícia.
A proposta também estabelece que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente do local para informar a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.
A deputada sustenta que as formas de comportamento que caracterizam o assédio sexual são variadas, incluindo o insistente contato físico após a recusa, a violência física, as ameaças, o terror psicológico, a coerção para forçar uma pessoa a fazer o que não quer.
“O assédio contra as mulheres é consequência dessa ideia criminosa e arcaica que busca objetivar os corpos femininos, interagir-os em mero objeto de satisfação pessoal e sexual dos homens. Invariavelmente, o assessor é alguém que não se importa em controlar os seus impulsos, porque considera que o papel da mulher é atender a todos os seus desígnios, ainda que contra a sua própria vontade. E, sem dúvida alguma, o assessor é estimulado a agir dessa forma pela cultura da impunidade existente em nosso país”, argumenta Kátia em sua justificativa.
