No contexto da COP30, realizada em Belém, no Pará, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a demarcação de dez terras indígenas na Bahia e outros estados, durante a assinatura das portarias pelo ministro Ricardo Lewandowski, na última segunda-feira (17). Esta ação formaliza o reconhecimento dos direitos territoriais de diversas etnias indígenas, incluindo o povo Tupinambá de Olivença, cuja regularização foi um marco na devolução do Manto dos Tupinambá, uma peça sagrada repatriada do exterior em 2024.
A demarcação ocorreu em uma data significativa, o Dia dos Povos Indígenas, e marca um avanço nas iniciativas de proteção dos direitos indígenas no Brasil. As portarias não apenas estabelecem os limites das áreas, mas também demonstram o comprometimento do governo em cumprir a Constituição Federal e ampliar o reconhecimento das terras indígenas, totalizando 21 demarcações em 2024, as primeiras desde 2018.
Além da Bahia, as áreas reconhecidas abrangem regiões como o Acre, Minas Gerais, e Pernambuco, com comunidades como os povos Mura, Pataxó, Guarani-Kaiowá, e Munduruku, entre outros. Esta diversidade geográfica é importante, pois os territórios indígenas representam aproximadamente 13,8% do território nacional, totalizando cerca de 117,4 milhões de hectares, onde se preservam alguns dos maiores ecossistemas de floresta tropical do planeta.
Pesquisas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) indicam que aumentar as demarcações pode contribuir significativamente para a mitigação do desmatamento e da emissão de carbono, reforçando a segurança territorial como um fator-chave para a proteção climática. Os indígenas enfatizam a necessidade de garantias territoriais para efetivar ações de combate às mudanças climáticas.
Enquanto o processo de demarcação avança, o MJSP destaca que a palavra final cabe ao presidente da República, que homologa as demarcações por meio de decreto. A luta por reconhecimento e respeito aos direitos dos povos indígenas segue como um dos temas centrais das discussões globais sobre clima e meio ambiente.