O decreto nº 32, de 27 de setembro de 2017, deu ao secretário municipal de Governo, Luciano Aguiar, poderes especiais na estrutura administrativa da gestão do prefeito Padre Eraldo (PSD), em Delmiro Gouveia. O blog teve acesso ao referido documento e fez uma explanação de alguns pontos dele.
Começamos pelo artigo 2º, onde o gestor concede à Secretaria de Governo o poder de atuar de forma integrada com as demais pastas da administração para que executem e cumpram as metas governamentais estabelecidas pela gestão. Com isso, Luciano Aguiar ganhou o poder de cobrar dos colegas secretários e de até submetê-los a sanções, conforme prevê o parágrafo único do artigo 4º.
A maioria dos parágrafos do artigo 4º, que regulamenta as competências e finalidades da Secretaria de Governo, retratam atribuições que não são alheias à função de um secretário de governo, mas alguns chamam a atenção porque permitem que o referido agente político crie e até revise decretos e atos normativos de competência do prefeito.
O artigo 5º complementa a autoridade da secretaria, dando-lhe o poder de “firmar convênios, contratos, acordos e ajustes, com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal, bem como com organismos nacionais, estrangeiros ou internacionais e entidades privadas, desde que autorizada pelo chefe do Executivo e assistida pela Procuradoria-Geral do Município”.
Tudo bem que a Secretaria de Governo monitore, acompanhe, mas que firme e celebre convênios, contratos, acordos e ajustes são características estranhas à pasta, ou pelo menos eram. Se bem que, como o próprio decreto prevê, as decisões do super-secretário só se tornam válidas se tiverem o aval do prefeito e do procurador-geral do município.
Em uma análise geral do decreto, que sequer foi escrito em papel timbrado, ficou evidente que Padre Eraldo repassou todas suas atribuições como Chefe do Poder Executivo Municipal para o secretário de Governo e passou a ser um “assinador de papel”, situação que outrora já lhe era peculiar.
Enquanto isso, o secretário Luciano Aguiar segue literalmente governando, com todo o poderio que lhe foi conferido. Se vai frustrar ou não a aposta que o prefeito fez nele, somente o tempo dirá. Embora o gestor já tenha se mostrado um péssimo apostador, é aguardar para ver.
E você, o que acha dos poderes concedidos pelo prefeito ao secretário Luciano Aguiar? Comente abaixo.
