A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o adiamento do julgamento de um recurso do petista contra a sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na Operação Lava Jato. A apelação está prevista para ser analisada nesta terça-feira (23) pela Quinta Turma da corte.
Segundo o site da Veja, defesa de Lula argumenta não foi formalmente informada e não houve tempo hábil de 72 horas úteis para que os advogados se preparassem para o julgamento. A análise do caso do ex-presidente foi incluída na pauta pelo relator do caso, ministro Felix Fischer, na segunda (23).
“O contexto fático descrito, com o devido respeito, está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o país subscreveu e se obrigou a cumprir”, escrevem os advogados do petista.
O julgamento do recurso do ex-presidente contra uma decisão monocrática de Fischer, que negou o recurso em novembro do ano passado, está pronto para ser deliberado desde o início do mês. A última movimentação aguardada pelo relator data do dia 9, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido de Lula para anular a condenação, argumentando que os fatos deveriam ser julgados na Justiça Eleitoral.
