A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”.
Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do ex-presidente está marcado para 14 de novembro.
“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”, afirmam os advogados.
O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O juiz federal Sergio Moro que será futuro ministro da Justiça – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ao pedir pela liberdade de Lula, os advogados afirmam ainda que o Supremo deve ser imune a pressões externas resultantes do clamor popular. “A História (em maiúsculo) não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo Tribunal Federal permanece”, escreveram os advogados.
A defesa cita ao menos 33 atos de Moro que demonstrariam sua parcialidade para julgar Lula, entre eles a divulgação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, cujo sigilo foi retirado pelo juiz a poucos dias do primeiro turno das eleições deste ano. Caberá a relator, ministro Edson Fachin, decidir se os argumentos justificam a soltura do ex-presidente.
Nesta segunda-feira, Moro saiu de férias, após ter aceitado, na semana passada, assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O magistrado já se afastou de todos os casos da Lava Jato, que são assumidos interinamente pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
