A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na arena eleitoral entrou na noite desta terça-feira, 4, com um recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que negou o registro do petista. Caberá à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, analisar o recurso e decidir se o encaminha ao Supremo Tribunal Federal.
Caso Rosa decida encaminhar o recurso ao STF, o relator deverá ser definido em sorteio a ser realizado entre 7 dos 11 integrantes da Suprema Corte, ficando de fora a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (que, por questões regimentais, não recebe esse tipo de processo), e os três ministros do STF que também integram o TSE (Rosa, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso). Em uma ofensiva jurídica paralela, a defesa do ex-presidente na esfera criminal informou nesta terça que protocolou no STF um pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência. Esse outro pedido – que quer afastar os efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá – deverá ser analisado por Fachin (relator da Lava Jato no STF), que costuma respeitar as decisões de colegiado e remeter questões mais delicadas para análise do plenário. Para os advogados eleitorais do ex-presidente, “a palavra final” sobre a candidatura de Lula deve ser dada pelo STF.
Os defensores de Lula também argumentam que, na condição de candidato sub judice, Lula deveria ter garantido o direito de participar da campanha. “É inegável que a o Caso Lula provocou o abandono de duas posições consolidadas pelo TSE. Não valem mais as garantias do art. 16 -A (direito de fazer campanha sub judice); a inelegibilidade não pode mais ser afastada supervenientemente.
Pode ter sido mera coincidência, mas houve um julgamento na medida para Lula no TSE. A jurisprudência foi deixada de lado. Houve radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica”, criticam os advogados eleitorais de Lula.
