A Defensoria Pública do Estado ingressou com uma ação civil pública em face do Município de Delmiro Gouveia pedindo a prorrogação do prazo de validade do concurso público realizado em 2015. O certame, cuja validade é de um ano, vence no próximo dia 04 de maio, mas a convocação dos candidatos foi iniciada há apenas quatro meses.
De acordo com a Defensoria, através de consulta realizada no portal da transparência municipal, Delmiro possui dezenas de profissionais não concursados exercendo cargos contemplados no concurso, a exemplo 13 assistentes sociais, 14 enfermeiros, 4 farmacêuticos, 6 nutricionistas, 4 psicólogos, todos na qualidade de contratados.
Para o defensor público Wagner Pinto, a não prorrogação da validade do certame acarretará inevitavelmente a ocupação de cargos irregularmente por servidores precários. “Não vislumbramos argumentos plausíveis a justificar a não prorrogação da validade concurso. Ora de outro turno, mesmo que se alegue que já tenha sido chamados um número superior de candidatos ao número de vagas declaradas no edital, é sabido que existe um considerável número de pessoas no cadastro de reserva e com as nomeações, muitos candidatos ou não tomam posse ou pedem exoneração”, argumenta o defensor.
O concurso
A prefeitura de Delmiro Gouveia anunciou concurso para provimento de vagas em aproximadamente 30 cargos das áreas de saúde, educação, administrativo e trânsito no final do ano de 2015. Em maio de 2016, o Município homologou o concurso, que teria um ano de validade.
Acontece que, até outubro de 2016, nenhum dos candidatos havia sido nomeado, fato que levou a Defensoria Pública, através do defensor público Wagner Pinto, a ingressar ação civil pública pedindo informações ao Município sobre quantos candidatos já haviam sido convocados, qual a previsão da convocação para preenchimento das vagas previstas no Edital n. 01/2015 e a relação nominal dos servidores municipais que exercem as funções de forma precária. O judiciário aceitou o pedido da Defensoria, mas o Município não se manifestou.
No começo deste mês, a Defensoria requisitou a prorrogação do concurso, visto que faltava apenas um mês para o fim da validade e muitos não foram chamados. O Município se manifestou alegando que não tinha conhecimento do processo, pois o concurso e o processo judicial ocorreram durante a gestão anterior, ao mesmo tempo em que pediu prazo de dez dias para cumprir da decisão de 2016 e o indeferimento do pedido de prorrogação de vigência do concurso público.
Diante da negativa do Município, o defensor público ingressou ação civil pública, no último dia 20, buscando a prorrogação do concurso na Justiça.
Os cargos contemplados no concurso são Analista de Controle Interno, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo, Agente de Trânsito, Assistente Administrativo Educacional, Assistente de Bibliotecário, Eletricista, Secretário Escolar, Técnico de Enfermagem, Técnico de Informática, Auxiliar da Guarda Escolar, Cozinheiro, Motorista – CNH Categoria “B”, Motorista – CNH Categoria “D”, Operador de Máquina, Professor de Educação Física, Professor de Arte, Professor de Ciências, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática e Professor de Atividade.
