Portal ChicoSabeTudoPortal ChicoSabeTudoPortal ChicoSabeTudo
  • CENÁRIO POLÍTICO
  • POLÍCIA
  • ESPORTES
  • ENTRETENIMENTO
  • CURIOSIDADES E TECNOLOGIA
Font ResizerAa
Portal ChicoSabeTudoPortal ChicoSabeTudo
Font ResizerAa
  • CENÁRIO POLÍTICO
  • POLÍCIA
  • ESPORTES
  • ENTRETENIMENTO
  • CURIOSIDADES E TECNOLOGIA
Procurar
  • CENÁRIO POLÍTICO
  • POLÍCIA
  • ESPORTES
  • ENTRETENIMENTO
  • CURIOSIDADES E TECNOLOGIA

DESTAQUES

Padre é investigado após ser flagrado com noiva de fiel em casa paroquial

Cantora de Tacaratu que viralizou por ter “a voz de Pablo” sofre acidente após gravação

Defesa do PM envolvido em briga com GCM e bombeiro em Paulo Afonso emite nota de esclarecimento

Se conecte com a gente

Encontre nossas redes sociais
1.40MSeguidoresLike
1.5kSeguidoresSeguir
126kSeguidoresSeguir
13.2kSubscribersSubscribe
Todos os direitos reservados Portal ChicoSabeTudo @2024
- Publicidade -
Campanha Vacina da Gripe - Governo da Bahia
Cenário Político

Decretos de Lula sobre armas e munições são validados pelo STF por 11 a 0

STF validou por unanimidade os decretos que restringem o acesso a armas e munições no Brasil. Decisão confirma constitucionalidade das normas de 2023.

Última atualização: 01/07/2025 16:02
Compartilhar
Imagem_Materia.jpeg
Decretos de Lula sobre armas e munições são validados pelo STF por 11 a 0
Compartilhar

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade validar os decretos presidenciais que estabeleceram novas restrições ao acesso de armas e munições no país. O julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade foi concluído na terça-feira (24) de junho, com todos os 11 ministros votando favoravelmente à constitucionalidade das normas editadas em 2023.

- Anúncio-

Os decretos nº 11.366/2023 e 11.615/2023 suspenderam os registros para compra e transferência de armamentos de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, conhecidos pela sigla CAC. As medidas também interromperam o credenciamento de novos clubes e escolas de tiro, além de centralizar na Polícia Federal a competência para gerir o cadastro nacional de armamentos.

Reversão das políticas do governo anterior

As normas representaram uma reversão completa das flexibilizações implementadas entre 2019 e 2022, período em que o número de armas e munições em posse de civis cresceu exponencialmente. Durante esse intervalo, a quantidade de armamentos registrados por CACs saltou de aproximadamente 350 mil para mais de 1 milhão de unidades.

O ministro relator Gilmar Mendes destacou em seu voto que as medidas buscaram recompor o sistema de controle estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento de 2003. Segundo o magistrado, não existe direito fundamental ao acesso a armamentos, sendo a regulamentação uma competência exclusiva do Poder Executivo dentro dos parâmetros legais.

- Anúncio-

Impacto das novas regulamentações

As restrições implementadas pelos decretos incluem a limitação da quantidade de armas e munições que cada pessoa pode adquirir, a proibição do transporte de armamentos carregados por CACs e a suspensão de autorizações para estabelecimentos comerciais do setor. A Polícia Federal assumiu integralmente a responsabilidade pelos cadastros e registros, centralizando o controle que anteriormente estava distribuído entre diferentes órgãos.

O ministro Gilmar Mendes enfatizou que as medidas atendem aos valores constitucionais fundamentais, como o direito à vida e à segurança pública. A decisão também mencionou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram patrocinados por grupos armamentistas, reforçando a necessidade de controle rigoroso.

- Advertisement -

Tramitação e decisão final

A Advocacia-Geral da União havia ajuizado a ação em fevereiro de 2023, solicitando a confirmação da constitucionalidade das normas diante de diversos questionamentos judiciais. O julgamento ocorreu em plenário virtual, modalidade que permite aos ministros registrarem seus votos eletronicamente durante um período determinado.

Todos os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo governo anterior. A decisão suspendeu definitivamente todos os processos judiciais em andamento que contestavam a validade dos decretos sobre armas e munições.

TAGS:armas e muniçõesConstitucionalidadecontrole de armasSTFSupremo Tribunal Federal

MAIS LIDAS

Padre é investigado após ser flagrado com noiva de fiel em casa paroquial
Curiosidades e Tecnologia
Homem é esfaqueado cinco vezes pela ex em Paulo Afonso; suspeita disse que não tinha “sangue de barata” para vê-lo com outra
Polícia e investigação
Gerente denuncia furto de quase R$ 44 mil em Lojas Americanas de Paulo Afonso
Polícia e investigação
- Publicidade -

MAIS NOTÍCIAS

Foto Ilustrativa: Reprodução / Câmara Dos Vereadores De Cachoeira
Cenário Político

Mais de 200 vereadores da Bahia têm parentes cortados do Bolsa Família

Foto: Imagem Ilustrativa. Betto Jr / Secom Pms
Cenário Político

Salvador mapeou píeres para requalificação e anuncia plano de segurança

Foto: Roque De Sá/Agência Senado
Cenário Político

PEC 12/2022: Senado pode votar fim da reeleição e mandato de 5 anos

Foto: Reprodução / Rbs Tv
Cenário Político

Câmara de Porto Alegre suspende sessão após uso de gás lacrimogêneo

Foto: Divulgação
Cenário Político

Planserv proíbe exames domiciliares de credenciados na Bahia

Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias
Cenário Político

Câmara de Salvador aprova política municipal de segurança alimentar

Foto: Kayo Magalhães / Câmara Dos Deputados
Cenário Político

Câmara adia votação de projeto de anistia dos atos de 8 de janeiro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cenário Político

Plataforma do Novo Fundo Clima permitirá acompanhar R$ 19 bi

Mostrar mais
Portal ChicoSabeTudo

ACESSE

  • CENÁRIO POLÍTICO
  • POLÍCIA
  • ESPORTES
  • ENTRETENIMENTO
  • CURIOSIDADES E TECNOLOGIA
Que bom que voltou!!!

Acesse sua conta

Username or Email Address
Password

Lost your password?