Covid-19: Bolsonaro propõe imóvel para cobrir multas por descumprimento de medidas de saúde na pandemia

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente recebe transferências via PIX de seus apoiadores, alegou que precisa sustentar a sua família, e ofereceu seu apartamento no Setor Sudoeste em Brasília para desbloquear parte dos mais de R$ 500 mil confiscados para quitar multas devido à sua falta de uso de máscaras durante a pandemia de COVID-19.

A defesa de Bolsonaro, liderada pela advogada Karina Kufa, argumentou à Justiça de São Paulo que as restrições decretadas pelo não pagamento das multas atingem “verba de caráter alimentar”. O imóvel proposto para penhora tem 111 metros quadrados, e seu valor venal – usado como base para o cálculo do IPTU – é de R$ 532.278,09. No entanto, apartamentos semelhantes na mesma quadra e bloco têm sido anunciados por valores que variam de R$ 1,2 milhão a R$ 2 milhões.

Apesar da proposta, os pedidos foram apresentados a dois juízes que bloquearam valores nas contas de Bolsonaro, os quais não foram plenamente atendidos. A dívida do ex-presidente com o governo de São Paulo, relacionada às multas por desrespeito a medidas sanitárias durante a pandemia, já supera R$ 1 milhão.

Os bloqueios determinados pela Justiça de São Paulo incluíram a apreensão de até R$ 425 mil das contas de Bolsonaro por uma multa por não usar máscara durante uma visita a Miracatu, no Vale do Ribeira, em outubro de 2021, e o congelamento de até R$ 88,9 mil por causa de uma multa aplicada em Itapeva, outro município do interior paulista.

Em uma reviravolta, uma fração dos valores que haviam sido congelados nas contas do ex-presidente foi desbloqueada pelo juiz André Rodrigues Menk, com base no artigo do Código de Processo Civil que torna impenhorável “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos”, totalizando R$ 52,8 mil.

Quanto à oferta do imóvel, o mesmo juiz apontou que a defesa não apresentou a matrícula do imóvel, impedindo a análise da propriedade e a verificação de outros possíveis bloqueios. Além disso, a juíza Ana Maria Brugin rejeitou a proposta de substituição do bloqueio de bens pela penhora do apartamento, destacando que a legislação prevê a substituição da penhora de bens por dinheiro, mas não o contrário, e que a localização do imóvel no Distrito Federal poderia dificultar uma eventual alienação.

Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro também tenta anular as multas impostas ao ex-presidente, questionando a infração ao Código Sanitário do Estado ao invés da resolução da Secretaria de Saúde, que prevê uma sanção mais branda.

Embora Bolsonaro afirme ter arrecadado dinheiro suficiente para pagar todas as multas graças a doações de seus apoiadores, essas questões permanecem em discussão no processo.